Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral. Constatação de desvio de energia elétrica.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por perda de uma chance

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Sistemas podem limitar número de vezes que o mesmo e-mail pode ser cadastrado

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul entendeu que a restrição não é ilegal e existe inclusive por razões de segurança

Excluída de concurso por causa do tom de pele, candidata deve ser reintegrada à lista de aprovados por cotas e receber indenização

O edital do concurso previu a verificação da raça por comissão, utilizando “exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”

Qual processo jurídico para se tornar um MEI

Para quem quer começar, ainda fica a dúvida no ar: qual o processo de criação de um MEI? Como faço para me tornar um Microempreendedor Individual? Abaixo, explicamos em detalhes como o processo é feito.

Tecnologia antifraude: recurso de assinatura digital foca no mercado de PME's

Recurso antifraude do birô de crédito Assertiva Soluções promove agilidade e segurança na celebração de contratos, com validade jurídica.

Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal

A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.